O que são incentivos fiscais?
Os incentivos fiscais são benefícios concedidos pelo governo para contribuintes que optarem por destinar quantias devidas a título de impostos para iniciativas culturais e esportivas, nos termos da lei.

Quais as áreas podem ser beneficiadas pelas leis de incentivo fiscal?
Audiovisual (produção cinematográficas de longa, média e curta metragem, telefilme, minissérie etc.), artes cênicas, literatura, música, artes plásticas, artes gráficas, patrimônio cultural, humanidades, rádio, televisão e esporte.

Quem institui as leis de incentivo fiscal?
As leis de incentivo só podem ser instituídas por pessoas jurídicas de direito público que possuam competência tributária, e, dessa forma, capacidade para renunciar ao recolhimento de impostos.
Assim, União, Estados e Municípios podem instituir leis de incentivo fiscal no âmbito de sua competência e renunciar parte da receita que dispõem e controlam.

Que impostos posso abater pelas leis de incentivo fiscal?
Imposto de Renda, ICMS, IPTU e ISS. É importante observar que nem todos os Estados e Municípios brasileiros possuem leis de incentivo fiscal.

Posso propor projetos de incentivo fiscal?
As leis fazem exigências quanto aos proponentes de projetos, a exemplo como, por exemplo: a apresentação de um currículo na área do projeto, o qual deverá descrever as atividades realizadas naquele segmento. Esta determinação tem o intuito de verificar a capacidade de execução do projeto pelo proponente.

O local onde será realizado o projeto é importante?
Como existem várias leis de incentivo é necessário determinar o local da realização para saber qual lei de incentivo será aplicável.

Porque investir em cultura e esporte?
Em muitos países é costume investir em cultura e esporte, tendo em vista que estes segmentos compõem a formação social do ser humano e são capazes de integrar diferentes classes.
Os efeitos repercutem sobre várias áreas:

Na economia, representando um setor do mercado, envolvendo mão-de-obra, equipamentos,
tecnologia, pessoal, dentre outros;

No turismo, pois os eventos funcionam como atrativos turísticos, movimentando os serviços
relacionados como hotéis, restaurantes, transportes, por exemplos;

No social, encontramos seu aspecto nobre, que é o de funcionar como eficaz ferramenta de
inserção social.

Para as empresas, é uma forma de marketing, meio de associarem suas marcas a iniciativas socialmente relevantes, a um custo menor, pois os recursos para participarem de eventos desta natureza, são destinados ao pagamento de seus tributos.

O que é marketing cultural?
Inicialmente o investimento em cultura, em suas mais variadas modalidades, era feito visando apenas o fomentar o setor e o benefício fiscal surgiu como forma de incentivar esta prática. Entretanto, os retornos obtidos pelas empresas, acabaram por tornar o setor atraente. Assim, as empresas que associavam sua marca a iniciativas culturais, verificaram respostas positivas do público, passando então a se vislumbrar uma nova forma de divulgação, o marketing cultural, que também é bem mais viável economicamente, por utilizar recursos oriundos de impostos.