Em ordem alfabética.
Análise documental: primeira etapa da tramitação do projeto,
em que toda a documentação encaminhada
pelo proponente é analisada, com o objetivo de
verificar se está em conformidade com o exigido.
Auditoria Independente: empresa contratada pelo proponente para acompanhar a
realização do projeto, principalmente
no que diz respeito à aplicação
dos recursos e dos documentos para prestação
de contas.
Comprovação
de Regularidade Fiscal: conjunto de certidões
que devem ser encaminhadas comprovando a situação
fiscal do proponente e patrocinador junto aos diversos
órgãos arrecadadores.
Contrapartida necessária
ou Contribuição própria: recursos
próprios do patrocinador ou doador, para fins
de obtenção de benefícios fiscais,
cujo percentual é determinado por lei.
Desporto educacional: praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas
de educação, evitando-se a seletividade,
a hipercompetitividade de seus praticantes, com a finalidade
de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo
e a sua formação para o exercício
da cidadania e a prática do lazer.
Desporto de participação: de modo voluntário, compreendendo as modalidades
desportivas praticadas com a finalidade de contribuir
para a integração dos praticantes na plenitude
da vida social, na promoção da saúde
e educação e na preservação
do meio ambiente.
Desporto de rendimento: praticado segundo normas gerais da lei e regras de prática
desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade
de obter resultados e integrar pessoas e comunidades
do País e estas com as de outras nações.
Doação: transferência definitiva e irreversível
de numerário ou bens em favor de proponente,
pessoa física ou jurídica sem fins lucrativos,
cujo projeto tenha sido aprovado.
Incentivos fiscais: mecanismo
de financiamento que permite deduzir do imposto o valor
investido em projetos através de doação
ou patrocínio
Obra Cinematográfica: obra audiovisual, cuja matriz original de captação
é uma película com emulsão fotossensível
ou matriz de captação digital, cuja destinação
e exibição sejam prioritárias e
inicialmente o mercado de salas de exibição.
Incentivador: o contribuinte
de imposto, pessoa física ou jurídica,
que destina recursos a projetos de incentivo fiscal. |
