Valor Econômico - SP, Maria Cândida Vieira

As empresas brasileiras que investem em responsabilidade social terão incentivos e isenções fiscais superiores a R$ 1,1 bilhão este ano, de acordo com dados da Secretaria da Receita Federal (SRF), valor muito próximo ao da proposta de orçamento de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, para 2008.

Embora esses recursos representem apenas 1,09% do total de R$ 52,7 bilhões de desonerações previstas para 2007 e de 0,048% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, os benefícios geram discussões porque envolvem imagem e marca de grandes corporações que realizam ações sociais.

Esses incentivos e isenções fiscais para as empresas são basicamente deduções do Imposto de Renda (IR) para as áreas de cultura como artes cênicas, literatura, música e outras, previstas na Lei Rouanet; obras audiovisuais independentes, estabelecidas na Lei do Audiovisual; Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente; doações para entidades sem fins lucrativos e doações para institutos de ensino e pesquisa.

"Incentivos e isenções fiscais provocam polêmica porque os recursos são públicos e precisam ter caráter distributivo para chegar efetivamente aos que mais precisam", afirma Anna Maria Peliano, diretora de estudos sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que coordenou a pesquisa "A iniciativa privada e o espírito público: a evolução da ação social das empresas privadas no Brasil", que teve sua segunda edição publicada em julho de 2006.

Para as empresas que podem utilizar esses benefícios, há dois mecanismos de estímulo na área cultural: a Lei 8.313/91, chamada de Lei Rouanet, e a Lei nº 8.685/93, mais conhecida como Lei do Audiovisual, resume Pannunzio. Pela primeira, é possível abater integralmente o valor das doações feitas ao Fundo Nacional da Cultura (FNC) até o limite de 4% do Imposto de Renda devido. Com a Lei do Audiovisual, voltada para as obras cinematográficas brasileiras de produção independente, o abatimento não pode superar 4% do IR devido nos patrocínios, enquanto na hipótese de investimentos, o valor poderá ser integralmente abatido como despesa operacional, até o limite de 3% do IR a pagar.

Atuando no mercado internacional, a Petrobras, oitava empresa mais respeitada pela avaliação do Reputation Institute e classificada no nível A+ da Global Reporting Initiative (GRI), categoria com balanços sociais e ambientais auditados por empresas externas e independentes, investiu R$ 591 milhões em projetos sociais, ambientais, culturais e esportivos em 2006, aumento de 14,5% na relação ao ano anterior. Desse total, R$ 253 milhões (44,6%) são oriundos de incentivos fiscais.