A Lei de Incentivo ao Esporte – LIE está em fase de implementação no Ministério do Esporte.

Após ser formada a Comissão Técnica que avaliará os projetos esportivos pelo Ministro de Estado de Esporte, com a seguinte composição:

- Três representantes governamentais, indicados pelo Ministro de Estado de Esporte, e;

- Três representantes dos setores desportivo e paradesportivo, indicados pelo Conselho Nacional do Esporte.

O passo seguinte será regular o cadastro de proponentes para a proporem seus projetos esportivos e paradesportivos.

Enquanto isso, os projetos esportivos podem ir utilizando outras leis de incentivo ao esporte, como a do ICMS do Estado do Rio de Janeiro.

Mais informações: www.esporte.gov.br